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Parceira no desenvolvimento de empresas em Portugal, no desempenho da sua atividade a COSEC rege-se por um conjunto de orientações, princípios éticos e políticas de qualidade. Conheça melhor o nosso compromisso e aceda aos documentos referentes ao tratamento de clientes, código de conduta de mercado, regulamento de política anticorrupção e procedimentos de comunicação de irregularidades e de tratamento de reclamações.

Código de Conduta

A Comissão Executiva da COSEC aprovou um conjunto de regras que constituem o “Código de Conduta da COSEC”, considerando que:

  • A COSEC assenta na confiança que os seus clientes, os acionistas, os colaboradores e, em geral, a opinião pública tem sobre o seu desempenho e a sua integridade;
  • Esta confiança depende essencialmente do comportamento e das capacidades individuais dos trabalhadores e dos membros dos seus órgãos sociais (colaboradores) e da sua vontade para, em conjunto, criar valor para os clientes, os acionistas e para a Companhia;
  • A consagração de princípios e de regras de conduta de carácter geral, não prejudica a adoção nem a aplicação de normas de conduta específicas;
  • Os acionistas da COSEC adotaram códigos de conduta que consagram princípios de legalidade, integridade, lealdade e independência;
  • Dado o contexto legal e regulamentar aplicável e a atividade e características específicas da Companhia, as principais regras de conduta constantes num desses códigos são mais facilmente integráveis num Código de Conduta da COSEC.

Política de Privacidade

A COSEC – Companhia de Seguro de Créditos S.A., (COSEC), com sede em Lisboa, com um capital social de Eur. 7.500.000, matriculada na Conservatória de Registo Comercial de Lisboa sob o número 500 726 000, é uma empresa de seguros com atividade nos ramos de crédito e caução, prestando os seus serviços como seguradora a outras empreses (B2B) para ajudar os seus clientes a desenvolver de forma segura o seu negócio e o comércio interno e internacional.

Na COSEC preocupamo-nos com os seus dados pessoais. A Política de Privacidade enuncia que categorias de dados pessoais recolhemos, como e por que razão o fazemos, para que tipo de utilização e por quanto tempo os conservamos. Também explicamos como o titular dos dados pode aceder, corrigir ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais (incluindo a eliminação, na medida do legalmente permitido).

Política de tratamento dos clientes

Conheça a Política de tratamento no quadro de relacionamento da COSEC com os Tomadores de Seguros, Segurados, Beneficiários, Entidades risco e Entidades terceiras interessadas.

Política Anticorrupção

A reputação da COSEC baseia-se na confiança que os nossos clientes, acionistas, empregados, autoridades de supervisão e o público em geral têm na sua integridade. A nossa conduta corporativa é baseada no compromisso de agir profissionalmente e de acordo com os “standards” éticos mais elevados.

Consulte a Política Anticorrupção em vigor na COSEC.

Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

A Política Anticorrupção da COSEC foi desenvolvida em conformidade com os princípios de cumprimento das Leis e Regulamentação aplicáveis à sua atividade, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 109-E/2021 de 9 de dezembro.

O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da COSEC está integrado no Plano de Avaliação de Riscos, conforme previsto nas medidas de prevenção da corrupção incluídas na nossa Política Anticorrupção.

O Relatório de Avaliação intercalar de outubro/2023, referente ao controlo da execução do plano de prevenção de riscos de corrupção, pode ser consultado aqui.

Participação de Irregularidades

Nos termos da legislação e regulamentação em vigor, aplicável à sua atividade, a COSEC dispõe de meios específicos, independentes e autónomos, adequados à receção, tratamento e arquivo de denúncias e participações de irregularidades graves, com a possibilidade de serem admitidas denúncias e participações internas anónimas, relacionadas com as seguintes matérias:

  • A administração, o sistema de governação ou a organização contabilística da empresa, e que sejam suscetíveis de colocar em situação de deterioração as suas condições financeiras;
  • Indícios sérios de infrações a deveres previstos no RJASR ou em ato delegado da Comissão Europeia adotado em desenvolvimento da Diretiva Solvência II;
  • Prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, corrupção ativa e passiva, sanções económicas, proteção da privacidade e dos dados pessoais e segurança, contratação pública, concorrência e fiscalidade societária ou assédio e discriminação.

É garantida a confidencialidade da identidade dos denunciantes, dos visados na irregularidade participada e de eventuais terceiros mencionados na participação ou denúncia e estão impedidos acessos não autorizados.

Neste contexto, irregularidades não devem ser confundidas com reclamações (manifestações de discordância ou de insatisfação em relação a posição assumida pela COSEC, no exercício da sua atividade, ou em relação aos serviços por si prestados, apresentadas por tomadores de seguros, segurados, beneficiários e lesados) que são objeto de regulamentação e tratamento específico, no âmbito do Sistema de Gestão de Reclamações.

Quem pode participar irregularidades?

Podem participar irregularidades de que tomem conhecimento, os trabalhadores da COSEC, as pessoas que exerçam funções chave, os estagiários, remunerados ou não remunerados, os titulares de participações sociais e as pessoas pertencentes a órgãos de administração ou de gestão ou a órgãos fiscais ou de supervisão, incluindo membros não executivos.

Podem também participar irregularidades, os prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores, incluindo pessoas que atuem sob a sua supervisão e direção.

Canais de Participação

  • Correio eletrónico:

participacao.irregularidades@cosec.pt

  • Carta:

Participação de Irregularidades

COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Av. da Liberdade, 249 - 6º piso - 1250-143, Lisboa

Recomenda-se que seja aposta na frente do envelope a indicação CONFIDENCIAL, que o envelope seja colado, rubricado na zona de fecho e aposta fita-cola sobre esta, para garantir a inviolabilidade durante o trânsito.

A Política de Participação de Irregularidades pode ser consultada aqui.

Abordagem Ambiental e Social

A Abordagem Ambiental e Social da COSEC no âmbito dos seguros de créditos à exportação com a Garantia do Estado é aplicável às exportações de bens e/ou serviços destinados a projetos, que envolvam prazos de crédito iguais ou superiores a 2 anos.

A Abordagem enquadra-se nas linhas orientadoras da OCDE, de acordo com os compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português no âmbito do Grupo de Créditos à Exportação da OCDE, designadamente no texto da Recomendação sobre Abordagens Comuns, de 28 de Junho de 2012.  

A Abordagem estabelece regras e procedimentos a adotar pelos analistas de risco da COSEC em termos da metodologia de classificação, análise e avaliação de projetos com impactos ambientais e sociais potenciais, e determina a forma como é feita a divulgação pública de projetos em que venham a ser identificados impactos potenciais adversos. 

Com esta Abordagem, a COSEC procura manter o fomento da cooperação construtiva, não só entre os diversos intervenientes nas operações de seguro de créditos à exportação, como exportadores, importadores, instituições financeiras e agências de crédito à exportação, mas também com as comunidades locais diretamente afetadas pelos projetos e com ONG nacionais e internacionais.

Consulte aqui os respetivos documentos.